Venâncio Mondlane Notificado: Ministério Público Exige Esclarecimentos

Réus do caso das dívidas ocultas começa a sair em liberdade condicional

Teófilo Nhangumele é o único que aguarda liberação por razões burocráticas

Desde a semana passada, quase todos os réus condenados no processo das dívidas ocultas estão em liberdade condicional, após o cumprimento de metade das penas. As sentenças variaram entre diferentes durações, tendo a pena máxima sido inserida em 12 anos para os principais implicados no escândalo.

Segundo informações disponíveis, Teófilo Nhangumele é o único que ainda se encontra detido, aguardando a conclusão de processos burocráticos que permitirão a sua libertação nos próximos dias.

O julgamento e as dúvidas que permanecem

Apesar da legalidade do procedimento de libertação, continuam a existir questionamentos sobre o próprio julgamento do caso, que é considerado o maior escândalo financeiro da história recente de Moçambique. Uma dúvida central para muitos observadores é: foi feita justiça ao povo moçambicano?

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) tem manifestado publicamente que o processo não representa uma peça real aos cidadãos, os principais prejudicados pela contratação de dívidas sem aprovação parlamentar, que resultaram numa crise económica e de firmeza social.

Críticas ao processo e ao sistema judicial

O CDD argumenta que o julgamento teve como pano de fundo uma disputa interna entre facções do partido Frelimo — nomeadamente entre os Nyusistas e os Guebuzistas — e que o objectivo final seria restaurar a imagem do Estado junto à comunidade internacional, após a suspensão do apoio directo ao Orçamento de Estado por parte dos doadores.

Além disso, o centro destaca como simbólicas as premiações atribuídas ao juiz Efigénio Baptista e à procuradora Ana Sheila Marrengula , e reitera que não houve uma agenda real de combate à corrupção.

Justiça ou disputa política?

Na avaliação do CDD, o processo judicial foi usado para ajustes de contas políticas e proteção de interesses de elites , deixando de lado os verdadeiros componentes do povo moçambicano.

O caso das dívidas ocultas continua a gerar repercussões e dividir opiniões. Enquanto uns veem as libertações como parte do cumprimento legal das penas, outros questionam se as vítimas do escândalo — os cidadãos — terão algum dia justiça plena.

Fonte: Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD)